ISBN-10: 8536191007

ISBN-13: 9788536191003

Este Curso de Direito do Trabalho destina-se a estudar e a refletir sobre o Direito do Trabalho na atualidade. Seu autor, Georgenor de Sousa Franco Filho, magistrado de carreira e professor universitário com larga experiência, analisa os mais relevantes aspectos das relações de trabalho.Obra indispensável para os que atuam nessa área, especialmente advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito, é adequada aos programas universitários e aos que pretendem prestar concursos públicos ou o exame da OAB.Didático, atual e preciso, o Curso de Direito do Trabalho, nesta threeª edição atualizada e ampliada, é de grande utilidade para o ensino e a prática jurídica, com completo índice alfabético-remissivo, abordando temas indispensáveis e atuais necessários ao aperfeiçoamento e à formação dos profissionais do Direito.

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Foram muitas as alterações introduzidas na Lei Pelé pela Lei n. 12. 395/2011: cláusula penal bilateral na terminação antecipada do contrato de trabalho, necessidade de pactuação de acréscimos remuneratórios por períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou equivalentes, duração semanal de forty four horas de trabalho, novas regras quanto ao contrato de formação do atleta, natureza civil dos direitos de imagem e de area, a previsão de negociação de direitos mediante convenção coletiva de trabalho, direito de rescisão indireta do contrato especial de trabalho desportivo em caso de mora ou inadimplemento salarial por período igual ou enhanced a three meses, com liberação automática do atleta, nulidade dos contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre estes e atletas, que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas, responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionais e responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionais.

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by Edward
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